A rescisão de aluguel pode ser difícil, já que significa um encerramento antecipado do acordo, feito junto à imobiliária e o proprietário do imóvel que alugou.
Pensando assim, é necessário que você saiba o que considerar nessas horas… Mas, o que é a rescisão, quem pode solicitar?
Pois, todas essas perguntas sobre rescisão de aluguel vão ser respondidas pela Brognoli Imobiliária agora!
Antes de mais nada, confira AQUI o nosso post sobre renegociação de aluguel.
Você conhece a Lei do Inquilinato? Leia-o na íntegra clicando AQUI!
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O que é rescisão de aluguel e onde ela aparece
Toda locação de imóvel é regida por um contrato, certo?
Como você deve ter lido no nosso blog, o contrato de locação resguarda ambas as partes e que traz uma série de questões importantes a serem observadas.
Por exemplo, no contrato está incluso o tempo de duração do acordo, que deve ser respeitado por todos os envolvidos, responsabilidades de cada uma das partes e multas por atraso de aluguel.
A rescisão de contrato, assim, se dá quando esse acordo de locação precisa ser rompido por uma das partes, e para auxiliar que nenhuma das partes seja lesada no processo, ela é protegida pela Lei do Inquilinato. (link para artigo desse tema)
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Ter profissionais focados na área jurídica auxilia o processo de verificar a viabilidade no momento da transação e sinalizar os riscos envolvidos em cada negócio.
Não só isso, como também com relação ao imóvel! Já que se deve tomar o cuidado com toda a parte da documentação envolvida e analisar se o contrato de locação está claro, sem ambiguidades.
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Tipos de rescisão de aluguel
A primeira coisa a se fazer quando uma das partes quer desistir da locação é confirmar o que foi pactuado no contrato de aluguel do imóvel na Trindade, Rio Tavares, Campeche ou Centro de Florianópolis.
Considerando que é ele que determina as regras e como proceder da forma correta neste momento, assim, verifique a cláusula que trata das multas, prazos e condições para desocupação.
Afinal, a rescisão de aluguel requer alguns cuidados importantes, bem como o cumprimento de alguns procedimentos jurídicos e burocráticos para que seja válido.
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Rescisão de aluguel por parte do proprietário
Um dos mais conhecidos direitos do proprietário, de acordo com a Lei do Inquilinato, é receber o pagamento em dia dos valores dispostos no contrato, certo?
Bem como receber o imóvel de volta, seja por quebra de contrato, rescisão ou fim do mesmo, nas mesmas condições que se encontravam no momento da entrega das chaves.
Inclusive, você pode ver a importância da vistoria inicial e final AQUI.
Para que o proprietário do imóvel solicite a sua casa, apartamento, kitnet ou sala comercial, de volta, antes do fim do contrato, este deve ter um motivo plausível.
Caso o motivo não se enquadrar na Lei do Inquilinato, será necessário pagar uma multa rescisória, que é prevista no contrato de locação.
Motivos para rescisão de aluguel por parte do proprietário
De acordo com a Lei do Inquilinato, os motivos que dispensam o pagamento de multa em caso de rescisão de contrato de locação residencial pelo proprietário são:
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Rescisão de aluguel por parte de quem aluga o imóvel
Já no caso do locador, a rescisão do contrato de locação residencial pode ser feita a qualquer momento.
No entanto, o locatário também deve efetuar pagamento de multa contratual.
Rescisão de contrato de aluguel de ponto comercial
Já para salas comerciais, de acordo com a Lei do Inquilinato, o artigo 413 do Código Civil e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), o cálculo da rescisão de aluguel de ponto comercial deve ser feito de maneira proporcional ao tempo restante para a finalização do prazo estipulado e acordado previamente entre ambas as partes.
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Motivos que podem dispensar a multa por parte do locador
Desse modo, o proprietário deve ser avisado com 30 dias de antecedência.
Dúvidas de como fazer a carta de rescisão de contrato de aluguel na Palhoça, São José ou Floripa?
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Valor da multa da rescisão de aluguel
Apesar da Lei do Inquilinato não indicar exatamente o valor que deve ser pago por qualquer uma das partes quando há quebra de contrato sem motivação, a legislação determina que a multa deva ser proporcional ao tempo de contrato que não será cumprido.
Assim, é necessário verificar o que diz a cláusula do seu contrato de aluguel e conferir com seu apoio jurídico.
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