Contrato de compra e venda de terreno: Guia completo!

Publicado em 02/08/2022
Contrato de compra e venda de terreno: Guia completo!

Um dos pontos que podem ser visualizados quando se está procurando imóveis é a sentença de “Contrato de compra e venda de imóvel”, porém, o que isso significa?

Essa prática é bem comum, porém, será que realmente possui uma validade? E se sim, como deve ser feita de forma correta e dentro dos padrões?

Caso esteja se fazendo essas mesmas perguntas, confira abaixo mais sobre como fazer essa documentação corretamente, cuidados que devem ser tomados e muito mais!

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

Esse documento é o registro e confirmação de que uma negociação foi efetivada entre o vendedor e o comprador da propriedade em questão.

Ademais, é importante destacar que ele pode ser feito tanto de forma:

  • Verbal;
  • Pública;
  • Particular.

Porém, é recomendado que seja documentado e registrado de forma legal, garantindo assim que ambas as partes envolvidas no trâmite tenham mais segurança e todos os seus direitos firmados.

Ele também pode ser definido entre:

  • Oneroso: quando o vendedor ou comprador possuem certa vantagem econômica;
  • Translativo: quando há a transferência e assim, compra do imóvel;
  • Bilateral: no caso de ambas as partes relacionadas assumirem certas responsabilidades;
  • Geralmente comutativo: o vendedor e comprador já sabem da negociação antes mesmo do contrato finalizado.

Por fim, esse documento registra a negociação, porém, só é efetivado posteriormente diante da operação chamada de “Lavratura da escritura pública”.

Ela é feita inteiramente no tabelião do cartório de registro, onde algumas questões podem variar conforme a região ou município.

Como fazer um contrato de compra e venda de um terreno? 

É preciso entender que não há ao certo um modelo único do contrato de compra e venda, porém, existem alguns dados que devem constar, tanto sobre o imóvel envolvido e as partes que estão negociando, como:

  • Preço de negociação;
  • Consentimento;
  • Dados pessoais dos envolvidos;
  • Especificação do imóvel;
  • Número e data do registro do imóvel com a prefeitura local.

Caso a propriedade ainda esteja na planta, é preciso pedir pelo memorial descritivo do lançamento, além de alguns informações a mais, como:

  • Prazo final de entrega da obra;
  • Valor total do imóvel, além de todas as condições de pagamento – se é financiamento, consórcio, à vista ou outras;
  • Dados completos da construtora e dos envolvidos na transação;
  • Informações de carência no caso da desistência do contrato;
  • Multa no caso de atraso do pagamento;
  • Multa no caso de atraso da entrega do imóvel.

E muitas outras possibilidades.

Qual a validade de um contrato de compra e venda de terreno? 

O prazo de validade ficará determinado no próprio documento, garantindo assim a completa segurança e veracidade entre comprador e vendedor.

Assim, todos sabem de suas obrigações até que a Escritura Pública seja assinada de vez.

Se não acontecer essa assinatura do documento conforme o que foi acordado, o contrato perde sua validade, por isso, tenha atenção!

Como legalizar terreno com contrato de compra e venda?

Primeiramente, você terá que obter alguns documentos primordiais para que possa efetivar essa ação, como:

  • Contrato de compra e venda;
  • Escritura do imóvel;
  • Matrícula atualizada;
  • Certidões negativas;
  • Certidão de regularização.

É comum que algumas prefeituras solicitem por outros comprovantes ou certidões, dessa forma, vale a pena se informar naquela condizente ao imóvel em questão.

Depois disso, você deve seguir alguns passos como:

  1. Dê a entrada no cartório: vá até o de sua região e inicie o processo;
  2. Peça o alvará de regularização: esse documento atesta demais procedimentos legais da propriedade;
  3. Organize as certidões negativas: agora é o momento de regularizar o bem no órgão municipal, emitindo a CND – Certidão Negativa de Débitos;
  4. Confirme a averbação do imóvel: essa ação deve ser feita no cartório de registro de imóveis.

Por fim, depois de seguir todos esses passos, o imóvel estará regularizado e em seu nome.

Uma das formas de conseguir diminuir essa burocracia é a de procurar seu imóvel diretamente com uma corretora.

Assim, é comum que todas as propriedades que estão sendo negociadas já estejam completamente regularizadas, poupando seu tempo e trâmites complicados.

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